Sobre mim

@irisnbmachado
Advogada formada pela Universidade Católica de Pernambuco em 2012;

Pós graduada em processo civil;

Pós graduada em direito médico e da saúde;

Pós graduada em direito do trabalho e processo do trabalho;

Pós graduanda em direito de família e sucessões;

Ampla atuação em direito de família, sucessões, direito à saúde, imobiliário e cível no geral.


Principais áreas de atuação

Direito Médico, 20%
Direito Imobiliário, 20%
Direito de Família, 20%
Direito da Saúde, 20%
Direito Constitucional, 20%

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Iris Novaes, Advogado
Iris Novaes
Comentário · há 10 meses
Oi Márcio, obrigada pela participação e questionamentos! Fico verdadeiramente grata pelo fomento à este debate.
Vamos lá. A doutrina brasileira é majoritária (em absoluto) quanto à não aplicação da guarda alternada no Brasil, havendo pouquíssima discordância.
A idéia da guarda compartilhada não é que o menor não frequente a casa do outro genitor, e sim fazer com que haja uma residência fixa com um dos genitores e o outro ter ampla convivência. A ampla convivência, em genitores que convivem pacificamente, se dá sem ser necessário o estabelecimento de dias fixos e horários para referida convivência com o menor. Contudo, é o que se observa na minoria dos casos. Em regra, observamos que o juiz fixa, em especial para crianças, dias fixos e pernoites fixas com o genitor não convivente, de modo a poder haver planejamento de todos envolvidos.
A questão do limite para confusão do filho é bastante subjetiva e creio que não é matéria a ser analisada pelo direito. Na minha experiência, observo que não há qualquer prejuízo a frequentar a casa do outro genitor ou mesmo haver lá um quarto seu e outras medidas de aconchego.
O que se repudia no Brasil é a variação da guarda material do menor - e este é o limite que se indica como apto a causar confusões nos menores. Seria viver uma semana com o pai, por exemplo, sem ver a mãe. Na semana seguinte, viveria com a mãe como se o pai não existisse. Metade de suas coisas estaria na casa da mãe e outra metade na casa do pai. Assim, o problema seria a guarda material exercida alternadamente como se o outro genitor não existisse.
No direito de família, como sempre, vamos perceber diversas variações de arranjos que nos permitem fugir da regra também, claro. Mas o que observo como repudiado seria essa guarda material matematicamente dividida.

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Márcio Leopoldo, Professor
Márcio Leopoldo
Comentário · há 10 meses
Oi, Iris, obrigado pela resposta.

'A doutrina brasileira é majoritária (em absoluto) quanto à não aplicação da guarda alternada no Brasil, havendo pouquíssima discordância."

Ok. Tenho lido. Ocorre que a doutrina não parece possuir uma definição muito precisa do que seja a guarda alternada, havendo um conjunto (contraditório, inclusive) de definições.

" A idéia da guarda compartilhada não é que o menor não frequente a casa do outro genitor, e sim fazer com que haja uma residência fixa com um dos genitores e o outro ter ampla convivência. "

Ok. Mas tu entendeste meu contra-argumento? Ora, é dito que a criança precisa de uma residência fixa, mas se aceita que a criança frequente bastante a residência do outro genitor, com vários pernoites. No teu exemplo, aliás, a criança pernoita entre dez e doze noites por mês na casa do outro. Ora, nesse arranjo, a noção de uma residência fixa não faz sentido. A diferença de uma residência para a outra, nesse arranjo, é muito sutil para ter qualquer significado emocional/psicológico e até mesmo prático. Daí a pergunta: de que serve a definição de residência habitual?

"A questão do limite para confusão do filho é bastante subjetiva e creio que não é matéria a ser analisada pelo direito. Na minha experiência, observo que não há qualquer prejuízo a frequentar a casa do outro genitor ou mesmo haver lá um quarto seu e outras medidas de aconchego."

Exato. Então, de que serve a residência habitual?

"O que se repudia no Brasil é a variação da guarda material do menor - e este é o limite que se indica como apto a causar confusões nos menores. Seria viver uma semana com o pai, por exemplo, sem ver a mãe. Na semana seguinte, viveria com a mãe como se o pai não existisse. Metade de suas coisas estaria na casa da mãe e outra metade na casa do pai."

Tu concordas que no arranjo apresentado por ti a criança precisa ter mais ou menos a metade das coisas na casa de um e mais ou menos a metade na casa do outro? Como uma criança poderá permanecer de sexta até segunda em um local sem que esse local possui roupas, calçados, cadernos, brinquedos?

Enfim. Perdão por ampliar o debate, mas tenho a nítida percepção de que estamos todos perdidos em definições imprecisas.

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